Alerj aprova programa de assistência jurídica para agentes de segurança
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça (8), o Projeto de Lei 364/23, que cria o Programa Prajás, que possibilita assistência jurídica gratuita para processos administrativos, disciplinares e judiciais para agentes de Segurança Pública. O texto é de autoria original dos deputados Índia Armelau (PL), Rodrigo […]
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