Escolha de representantes e formulação das proposições ocorreram durante a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social
Após dois dias de plenário cheio com quase 200 participantes, Cabo Frio elegeu 20 delegados e formulou 20 propostas para as esferas municipal, estadual e federal como resultado da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na semana passada na Universidade Veiga de Almeida (UVA). A abertura da Conferência contou ainda com apresentação da oficina de percussão Tambores do Cras, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Manoel Corrêa.
O próximo passo é a participação dos eleitos na conferência estadual, que ocorre nos dias 4, 5 e 6 de outubro, em local a ser definido pelo Governo do Estado, e o encaminhamento das proposições para cada uma das esferas do poder público e para a Câmara Municipal de Cabo Frio.
Entre os 20 delegados, foram eleitos dez titulares e dez suplentes, sendo cinco representantes do poder público e cinco da sociedade civil em cada segmento. Em relação às propostas, foram dez para o Município, sendo duas sobre cada um dos cinco eixos; e cinco para o Estado e para a União, sendo uma de cada eixo.
A eleição e a formulação das propostas ocorreram após as palestras e debates da conferência, que teve como tema central “Reconstrução do Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos”, e seus cinco eixos: financiamento; controle social; articulação entre segmentos; serviços, programas e projetos; e benefício e transferência de renda.
Um dos eixos mais debatidos foi sobre benefício e transferência de renda, que teve como uma das propostas para o município estabelecer parcerias com empresas para cursos profissionalizantes para usuários do serviço de acolhimento e para mulheres vítimas de violência.
Para o Estado, resultou na proposta de retorno do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e promoção de qualificação na área do turismo. Para a União a proposta foi a alteração do artigo da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), com mudança da renda per capita para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um quarto para meio salário mínimo.
No eixo sobre o financiamento, a proposta para o Município foi a realização de curso de qualificação para funcionários do Suas, enquanto para o Estado foi a ampliação para oferta de serviços para Casa de Passagem tendo em vista o aumento de pessoas em situações de rua. Para a União, a proposta foi a implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e de dois Centros de Referência em Assistência Social (Cras) em Tamoios, tendo como norte o diagnóstico socioterritorial elaborado em fevereiro do ano de 2023.
Em relação ao eixo 2, que tratou sobre “Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas” o foco foi sobre maior divulgação das reuniões dos conselhos municipais, no âmbito municipal, e mais atuação do Estado e da União junto ao Município e à sociedade civil.
O documento com as deliberações pode ser acessado pelo link https://l1nk.dev/eA2QN.
