A Prefeitura de Cabo Frio, por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realiza a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que acontece nos dias 6 e 7 de julho, das 8h às 18h, no auditório da Universidade Veiga de Almeida, campus Cabo Frio. Este ano, o tema é “Reconstrução do Suas: o Suas que temos e o Suas que queremos”.
O tema principal é uma referência ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), modelo de gestão nacional instituído por meio da Lei n.º 12.435, em 6 de julho de 2011, para garantir a proteção social aos cidadãos no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
A partir do tópico central, os debates vão ocorrer em torno de cinco eixos principais que abordam financiamento; controle social; articulação entre segmentos; serviços, programas e projetos; e benefício e transferência de renda.
“A conferência contempla a participação popular e democrática nos espaços de deliberações porque o objetivo é consolidar as conquistas proporcionadas pela Constituição de 1988 e também avançar nas políticas públicas. E isso se faz com o debate junto à sociedade. Portanto, a grande expectativa para Reconstrução do Suas é a retomada da democracia plena, porque sem participação popular não há efetivação de direitos sociais”, afirmou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Josilene Maria dos Santos.
Após as discussões feitas a partir das propostas tiradas das pré-conferências, as propostas aprovadas pela plenária da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social serão encaminhadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cabo Frio para o Conselho Estadual; prefeito, vereadores, equipamentos e entidades.
PROGRAMAÇÃO
Quinta, 6 de julho de 2023
8h às 9h – Credenciamento e coffee break
9h – Solenidade de abertura
9h30 – Apresentação oficina de percussão
10h30 – Discussão e Aprovação do Regimento Interno
11h – Eixo 1: Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.
Palestrante: assistente social Carolina Gilaberte Barbosa de Oliveira, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Orçamento Público e Seguridade Social (GOPSS/UERJ), coordenado pela professora Elaine Behring.
12h – Intervalo
13h – Eixo 2: Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.
Palestrante: ativista social Fabiana Rosa da Silva, que é conselheira titular nos conselhos Estadual de Assistência Social (Ceas/RJ), Municipal de Assistência Social de Pinheiral (CMAS) e no Fórum Nacional dos Usuários do Suas (FNUSUAS). É escritora de obras paradidáticas: O que a Loas, o que é Controle Social, Jovem Aprendiz e o mercado de trabalho, o que é o Creas. Todas as obras são fruto de seu trabalho de pesquisa com os usuários do Suas/RJ.
14h – Eixo 3: Articulação entre segmentos: Como potencializar a Participação Social no Suas?
Palestrante: assistente social Jeanne Kássia Azevedo de Souza, pós-graduada em Serviço Social, Letras e em Docência do Ensino Superior; Orientação Educacional. Tem experiência profissional em Gestão do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e em Língua Brasileira de Sinais (Libras); atuou como membro conselheira titular e presidente no Conselho Municipal de Assistência Social de Cabo Frio (CMAS) no período 2013-2015.
15h – Eixo 4: Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no Suas.
Palestrante: assistente social Maria Helena Tavares, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro; conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social da cidade do Rio de Janeiro representando o Centro Brasileiro de Cooperação Internacional em Serviços Sociais (CBCISS) e membro da Frente Estadual em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e da Seguridade Social.
16h – Eixo 5: Benefício e transferência de renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do Suas.
Palestrante ativista social Fabiana Rosa da Silva, que é conselheira titular nos conselhos Estadual de Assistência Social (Ceas/RJ), Municipal de Assistência Social de Pinheiral (CMAS) e no Fórum Nacional dos Usuários do Suas (FNUSUAS). É escritora de obras paradidáticas: O que a Loas, o que é Controle Social, Jovem Aprendiz e o mercado de trabalho, o que é o Creas. Todas as obras são fruto de seu trabalho de pesquisa com os usuários do Suas/RJ.
17h – Encerramento.
Sexta, 7 de julho de 2023
8h às 9h – Acolhida aos participantes – Coffee Break
9h – Grupos de Trabalho
11h30 – Entrega das propostas
12h – Intervalo
13h – Plenária final: deliberação das propostas
